Pesquisa
A arbitragem como mecanismo suplementar de solução de controvérsias nos acordos contra a bitributação celebrados pelo Brasil
Doutrina
A arbitragem tributária em Portugal: (a lei de 2011)
A arbitragem tributária: uma novidade do direito fiscal português
Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês
Arbitragem no Brasil: aspectos jurídicos relevantes
Arbitragem tributária em Portugal: possibilidade de inserção do instituto do Direito tributário brasileiro
Arbitragem Tributária no Direito Brasileiro e no Direito Comparado: questões pontuais em Portugual e em Cabo Verde
Arbitragem tributária: alternativa viável de enfrentamento ao crescente contencioso tributário brasileiro?
Arbitragem tributária: o (recente) reforço da transparência e da tutela jurisdicional efetiva
Arbitragem tributária: uma análise do regime português
Contributos da Arbitragem Tributária em Portugal – Uma história de sucesso?
Transação e arbitragem em matéria tributária: a experiência estrangeira e sua aplicabilidade ao direito brasileiro