Doutrina

Transação e arbitragem em matéria tributária: a experiência estrangeira e sua aplicabilidade ao direito brasileiro
Sumário

Litigiosidade tributária : causas de seu incremento -- Os mecanismos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária : transação em matéria tributária, arbitragem em matéria -- A experiência estrangeira : Itália, Alemanha, Espanha -- O anteprojeto brasileiro da lei geral de transação.
  • Transação e arbitragem em matéria tributária: a experiência estrangeira e sua aplicabilidade ao direito brasileiro
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/7754-transacao-e-arbitragem-em-materia-tributaria-a-experiencia-estrangeira-e-sua-aplicabilidade-ao-direito-brasileiro.html?category_id=2548

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