Jurisprudência

Conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Tribunal Arbitral. Extinção da ação judicial e manutenção do procedimento arbitral. Cabimento da cláusula arbitral em contrato individual do trabalho. Competência do Tribunal Arbitral para dirimir questões relativas ao contrato de trabalho bem como validade da cláusula compromissória:
  • Conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Tribunal Arbitral. Reclamação trabalhista e procedimento arbitral concomitantes e sobre a mesma matéria. Eventual nulidade da sentença arbitral apenas poderá ser discutida após o término do procedimento. Reconhecimento da competência do Tribunal Arbitral para analisar a validade da cláusula compromissória:
  • Conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Tribunal Arbitral. Reclamação trabalhista e procedimento arbitral concomitantes e sobre a mesma matéria. Eventual nulidade da sentença arbitral apenas poderá ser discutida após o término do procedimento. Reconhecimento da competência do Tribunal Arbitral para analisar a validade da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9999-conflito-de-competencia-entre-justica-do-trabalho-e-tribunal-arbitral-extincao-da-acao-judicial-e-manutencao-do-procedimento-arbitral-cabimento-da-clausula-arbitral-em-contrato-individual-do-trabalho-competencia-do-tribunal-arbitral-para-dirimir-questoes-relativas-ao-contrato-de-trabalho-bem-como-validade-da-clausula-compromissoria.html?category_id=257