Doutrina

Iura Novit Curia, processo arbitral e contraditório
Iura Novit Curia, processo arbitral e contraditório
Descrição

Trecho do capítulo: "Sendo juízes de fato e de direito, os árbitros, uma vez investidos nessa função, são dotados de poderes para resolver disputas envolvendo direitos patrimoniais disponíveis. ao atuarem como julgadores privados, ainda que por período limitado de tempo, os árbitros efetivamente exercem jurisdição aplicando ao caso concreto o direito (processual ou materia) escolhido pelas partes."
Sumário

Introdução -- O que se entende por iuri novit curia -- Os árbitros, assim como os juízes togados, conhecem o direito -- Princípio do contraditório como limite ao iura novit arbiter -- Visão da arbitragem doméstica -- Visão da arbitragem internacional -- Casuística: caso Gol x Fundo MatlinPatterson -- Conclusões

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9996-iura-novit-curia-processo-arbitral-e-contraditorio.html?category_id=355

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Coordenação Ricardo Ranzolin