Doutrina

Terceiros e o procedimento arbitral
Terceiros e o procedimento arbitral
Descrição
O artigo analisa a relevância do princípio da autonomia da vontade privada no direito brasileiro em contraste com teorias e o direito internacional que permite a relativização do princípio em questão para a inclusão de terceiros não signatários de convenção arbitral.
Sumário

1. Introdução - 2. A autonomia da vontade como princípio basilar da arbitragem brasileira - 3. A relativização do princípio da autonomia da vontade - 4. Considerações finais - 5. Referências

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9987-terceiros-e-o-procedimento-arbitral.html

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