Jurisprudência

A ausência de elementos que comprovem a aceitação da convenção de arbitragem impede a homologação da sentença arbitral estrangeira:
  • Inexistência ou invalidade da convenção de arbitragem que ensejou a sentença arbitral estrangeira- A ausência de elementos que comprovem a aceitação da convenção de arbitragem impede a homologação da sentença arbitral estrangeira:
  • Inexistência ou invalidade da convenção de arbitragem que ensejou a sentença arbitral estrangeira- A ausência de elementos que comprovem a aceitação da convenção de arbitragem impede a homologação da sentença arbitral estrangeira:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/997-a-ausencia-de-elementos-que-comprovem-a-aceitacao-da-convencao-de-arbitragem-impede-a-homologacao-da-sentenca-arbitral-estrangeira.html