Jurisprudência

Alegação de extensão subjetiva da cláusula compromissória em ação de cumprimento de sentença arbitral, com o propósito de tornar legítimas para a ação de cumprimento partes que não foram incluídas no procedimento arbitral, ou que dele foram excluídas por decisão dos árbitros. Impossibilidade:
  • Alegação de extensão subjetiva da cláusula compromissória em ação de cumprimento de sentença arbitral, com o propósito de tornar legítimas para a ação de cumprimento partes que não foram incluídas no procedimento arbitral, ou que dele foram excluídas por decisão dos árbitros. Impossibilidade:
  • Alegação de extensão subjetiva da cláusula compromissória em ação de cumprimento de sentença arbitral, com o propósito de tornar legítimas para a ação de cumprimento partes que não foram incluídas no procedimento arbitral, ou que dele foram excluídas por decisão dos árbitros. Impossibilidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9967-alegacao-de-extensao-subjetiva-da-clausula-compromissoria-em-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-com-o-proposito-de-tornar-legitimas-para-a-acao-de-cumprimento-partes-que-nao-foram-incluidas-no-procedimento-arbitral-ou-que-dele-foram-excluidas-por-decisao-dos-arbitros-impossibilidade.html