O direito aplicável ao mérito da causa é um importante assunto que não têm recebido a devida atenção no contexto da arbitragem de investimento. Este artigo foca na determinação do direito material aplicável, bem como na identificação dos elementos do litígio que precisam ser avaliados pelo direito interno e os que devem ser tratados pelo direito internacional. Conclui-se que o direito aplicável à arbitragem de investimento mantém uma natureza híbrida e, por conseguinte, apresenta desafios aos tribunais internacionais que devem abordar cautelosamente as três questões identificadas da lex causae, como um aspecto indispensável para garantir a segurança jurídica na relação investidor-Estado.

Introdução; 1 Relevância e complexidade em torno do direito aplicável à arbitragem de investimento; 2 Métodos de escolha do direito aplicável ao mérito do litígio; 2.1 Escolha do direito substantivo aplicável pelas partes; 2.1.1 Escolha do direito aplicável ao fundo do litígio na legislação nacional ou em contratos de investimento; 2.1.2 Escolha do direito substantivo aplicável aos tratados de investimento; 2.2 Escolha implícita do direito substantivo aplicável; 3 Determinação do direito substantivo aplicável em ausência total de escolha pelas partes; 3.1 O artigo 35 do Regulamento de Arbitragem UNCITRAL; 3.2 O artigo 42 da Convenção ICSID; 4 Demandas decorrentes de contrato versus demandas com base em um tratado; 5 O papel do direito interno na arbitragem de investimento; 6 O papel do direito internacional e as suas fontes na arbitragem de investimento; 6.1 Padrões de proteção de investimentos como o direito aplicável; Conclusões.