Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória
Descrição
O artigo aborda o cabimento da ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, cujo contrato possui uma cláusula compromissória. Admitida a propositura da ação de execução, examina-se a competência para processar e julgar os embargos à execução, diante das possíveis matérias de defesa (processuais ou materiais). Em seguida, verifica-se a competência para a concessão do efeito suspensivo.
Sumário
1 Introdução -- 2 Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Compromisso arbitral -- 3 Título executivo extrajudicial -- 4 Embargos à execução -- 5 A coexistência num mesmo contrato de uma cláusula compromissória e de um título executivo extrajudicial -- 6 A competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória -- 7 Oposição simultânea de embargos à execução no juízo estatal e no juízo arbitral. Renúncia ao juízo arbitral. Possibilidade de desmembramento de embargos únicos -- 8 A competência para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução -- 9 Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9919-competencia-para-julgar-embargos-a-execucao-cujo-titulo-executivo-extrajudicial-consiste-num-contrato-com-clausula-compromissoria.html?category_id=280
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