Jurisprudência

Ações que cingem sobre o mesmo contrato concomitantemente em curso no juízo estatal e no juízo arbitral. Inexistência de conexão ou litispendência entre ação judicial e procedimento arbitral. Inexistência de risco de decisões conflitantes. Indeferimento de pedido de suspensão do processo:
  • Ações que cingem sobre o mesmo contrato concomitantemente em curso no juízo estatal e no juízo arbitral. Inexistência de conexão ou litispendência entre ação judicial e procedimento arbitral. Inexistência de risco de decisões conflitantes. Indeferimento de pedido de suspensão  do  processo:
  • Ações que cingem sobre o mesmo contrato concomitantemente em curso no juízo estatal e no juízo arbitral. Inexistência de conexão ou litispendência entre ação judicial e procedimento arbitral. Inexistência de risco de decisões conflitantes. Indeferimento de pedido de suspensão  do  processo:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9912-acoes-que-cingem-sobre-o-mesmo-contrato-concomitantemente-em-curso-no-juizo-estatal-e-no-juizo-arbitral-inexistencia-de-conexao-ou-litispendencia-entre-acao-judicial-e-procedimento-arbitral-inexistencia-de-risco-de-decisoes-conflitantes-indeferimento-de-pedido-de-suspensao-do-processo.html