Jurisprudência

Cláusula compromissória em acordo de sócios e cláusula de eleição de foro em contrato social. Prevalência da cláusula compromissória, conforme a cláusula de conflito de disposições do acordo de sócios. Aplicação do princípio kompetenz-kompetenz. Extinção, sem resolução de mérito, da ação judicial:
  • Cláusula compromissória em acordo de sócios e cláusula de eleição de foro em contrato social. Prevalência da cláusula compromissória, conforme a cláusula de conflito de disposições do acordo de sócios. Aplicação do princípio kompetenz-kompetenz. Extinção, sem resolução de mérito, da ação judicial:
  • Cláusula compromissória em acordo de sócios e cláusula de eleição de foro em contrato social. Prevalência da cláusula compromissória, conforme a cláusula de conflito de disposições do acordo de sócios. Aplicação do princípio kompetenz-kompetenz. Extinção, sem resolução de mérito, da ação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9888-clausula-compromissoria-em-acordo-de-socios-e-clausula-de-eleicao-de-foro-em-contrato-social-prevalencia-da-clausula-compromissoria-conforme-a-clausula-de-conflito-de-disposicoes-do-acordo-de-socios-aplicacao-do-principio-kompetenz-kompetenz-extincao-sem-resolucao-de-merito-da-acao-judicial.html