Nas duas últimas décadas, houve um aumento considerável na apresentação de pedidos de investimento a Tribunais Arbitrais, um processo que tem sido frequentemente ligado à “proliferação” de tratados de investimento. Paralelamente, surgiu um debate sobre a chamada “legitimidade” do mecanismo de solução de controvérsias entre o investidor e o Estado - e provocou pedidos de reforma - recusando-se, por enquanto, a desaparecer. A interpretação do tratado não esteve na linha de frente da discussão. A interpretação autorizada (“autoritoria”) - como realizada pelos Tribunais de Arbitragem - é talvez uma das questões de menos (ou nenhuma) preocupação. Este artigo explora as múltiplas questões decorrentes da aquisição de significância excessiva em interpretações autorizadas de tribunais de arbitragem Investidor-Estado (nos eventos em que os Estados-Partes no tratado de investimento relevante não têm visões opostas sobre a construção de uma cláusula convencional) "vis-à-vis" a distinção entre interpretação autêntica e autorizada. Com base no encaminhamento para os casos notáveis em que esta questão surgiu, este artigo apresentará algumas recomendações.

Introduction -- Treaty Interpretation -- Authentic Interpretation "vis-à-vis" Authorized Interpretation -- The inherent problem with the authorized interpretations of Investor-State Arbitral Tribunals -- Interpretation of conventional provisions in a non-formal stare decisis system: is absence of “precedent” a myth? -- The tension between authentic interpretations and authorized interpretations in Arbitral Awards: a critical approach -- With regard to the first issue, referred as the situation where genuine collective authentic interpretations are presented in InvestorState arbitration proceedings, before or after the international arbitral tribunal has provided an authorized interpretation, but prior to the conclusion of the case, the notable decision is CME Czech Republic B.V. v. Czech Republic. -- In relation to the second issue, pertaining to a State Party’s alleged claim of a collective authentic interpretation of a clause, before or after an authorized interpretation was provided – inter alia, in a partial arbitral award – but prior to the conclusion of investment arbitration proceedings, some reflections must, first, be addressed. -- Procedural mechanisms to canalize authentic interpretations in international arbitration proceedings -- Silence by the other State Party and/or non-submittal of observations reflective of authentic interpretation -- The absence of provisions on the consequences of collective authentic interpretations submittals and silence -- Conclusions and final remarks: the recommended remedies