Jurisprudência

Homologação parcial da sentença arbitral. “Consoante entendimento predominante do STJ, a cumulação da correção monetária com a variação cambial ofende a ordem pública nacional”. Não sendo possível a alteração dos critérios de correção adotados no dispositivo da sentença arbitral pelo STJ, devem ser indeferidos os pedidos de homologação dos capítulos que constar a cumulação de variação cambial com correção monetária:
  • Controvérsia sobre matéria contratual, juros e correção monetária em ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Homologação parcial da sentença arbitral. “Consoante entendimento predominante do STJ, a cumulação da correção monetária com a variação cambial ofende a ordem pública nacional”. Não sendo possível a alteração dos critérios de correção adotados no dispositivo da sentença arbitral pelo STJ, devem ser indeferidos os pedidos de homologação dos capítulos que constar a cumulação de variação cambial com correção monetária:
  • Controvérsia sobre matéria contratual, juros e correção monetária em ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Homologação parcial da sentença arbitral. “Consoante entendimento predominante do STJ, a cumulação da correção monetária com a variação cambial ofende a ordem pública nacional”. Não sendo possível a alteração dos critérios de correção adotados no dispositivo da sentença arbitral pelo STJ, devem ser indeferidos os pedidos de homologação dos capítulos que constar a cumulação de variação cambial com correção monetária:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/981-homologacao-parcial-da-sentenca-arbitral-consoante-entendimento-predominante-do-stj-a-cumulacao-da-correcao-monetaria-com-a-variacao-cambial-ofende-a-ordem-publica-nacional-nao-sendo-possivel-a-alteracao-dos-criterios-de-correcao-adotados-no-dispositivo-da-sentenca-arbitral-pelo-stj-devem-ser-indeferidos-os-pedidos-de-homologacao-dos-capitulos-que-constar-a-cumulacao-de-variacao-cambial-com-correcao-monetaria.html