Persuasão racional e prova documental na arbitragem brasileira
Descrição
O artigo analisa a valoração da prova documental na arbitragem brasileira, examinando a regra do livre convencimento diante de regras sobre valor e admissibilidade de provas estabelecidas no sistema ou definidas pelas partes. Diferenciam-se ainda as regras sobre prova documental daquelas que exigem a forma escrita como requisito de validade de negócios jurídicos, inclusive no que respeita à convenção arbitral.
Sumário
Introdução: a sucinta disciplina do direito probatório na Lei de Arbitragem -- O princípio do livre convencimento na arbitragem: valoração da prova com base em persuasão racional -- Persuasão racional e regras de prova legal sobre valoração e admissibilidade da prova documental -- Forma vs. prova dos atos jurídicos: documento ad probationem e documento ad substantiam -- Em especial, forma de atos jurídicos na arbitragem -- Eficácia probatória ex lege do documento público na arbitragem -- Prova documental e persuasão racional na arbitragem
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9787-persuasao-racional-e-prova-documental-na-arbitragem-brasileira.html?category_id=1541
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