A flexibilização do sigilo arbitral: as discussões na administração pública, no mercado de capitais e no judiciário
Descrição
Este artigo organiza informações e reflexões acerca das discussões que têm aparecido sobre a flexibilização do sigilo arbitral, especificamente, em relação (i) às arbitragens envolvendo a Administração Pública e as companhias abertas, (ii) aos litígios arbitrais levados ao Poder Judiciário e (iii) à experiência em âmbito internacional. O objetivo é contribuir para o debate sobre o tema que parece estar no pano de fundo dessas discussões: a confidencialidade arbitral em questões ligadas a interesses que ultrapassam os das partes envolvidas nas arbitragens.
Sumário
Introdução -- O sigilo em arbitragens que envolvem a Administração Pública -- O sigilo em arbitragens que envolvem as companhias abertas -- A publicidade nas arbitragens levadas ao Poder Judiciário -- Movimento internacional de flexibilização do sigilo arbitral? -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9703-a-flexibilizacao-do-sigilo-arbitral-as-discussoes-na-administracao-publica-no-mercado-de-capitais-e-no-judiciario.html?category_id=190
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