O presente artigo visa a estudar como o procedimento especial da ação de consignação em pagamento se compatibilizaria com o microssistema da arbitragem, visto que o instituto é híbrido, sendo regulado tanto por normas materiais previstas principalmente no Código Civil como por normas processuais e procedimentais previstas principalmente no Código de Processo Civil. O tema ganha contornos interessantes e relevantes ao se perceber que não há doutrina específica nem julgados profundos sobre a matéria.

Introdução -- Natureza do procedimento especial de consignação em pagamento -- Natureza material -- Natureza processual -- Arbitragem e Código de Processo Civil -- Arbitragem e consignação em pagamento -- Primeira questão: interpretação do final do artigo 334 do Código Civil -- Segunda questão: inter-relação entre poder de império e consignação em pagamento -- A função do depositário na consignação em pagamento: possibilidade de atuação das instituições arbitrais? -- Direito comparado: o exemplo de Portugal – Conclusão