O poder geral de determinação do procedimento arbitral
Descrição
O presente trabalho se propõe a traçar um estudo sobre o poder geral da determinação do procedimento arbitral pelo árbitro, desde as suas origens até as situações que legitíma a sua aplicação. Para tanto, será feita uma análise comparativa de alguns regulamentos arbitrais em que este poder se encontra expresso, de modo a verificar as nuences interpretativas de cada um dos dispositivos que o contém. Concomitantemente, serão analisados alguns casos emblemáticos em que tal poder se manifesta.
Sumário
Introdução -- Análise evolutiva do poder geral de determinação dp procedimento arbitral dentro dos regulamentos arbitrais -- O Regulamento Arbitral UNCITRAL -- O Regulamento do ICSID -- Regras da CCI -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9675-o-poder-geral-de-determinacao-do-procedimento-arbitral.html?category_id=104
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