Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Árbitro que não noticiou durante o curso do procedimento arbitral ter sido funcionário de umas das partes. Nulidade da sentença arbitral, bem como de todos os demais atos praticados em procedimento arbitral (art. 32, II, da Lei de Arbitragem):
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Árbitro que não noticiou durante o curso do procedimento arbitral ter sido funcionário de umas das partes. Nulidade da sentença arbitral, bem como de todos os demais atos praticados em procedimento arbitral (art. 32, II, da Lei de Arbitragem):
  • Ação anulatória de sentença arbitral. Desrespeito ao dever de revelação de árbitro (art. 14, § 1º, da Lei de Arbitragem). Árbitro que não noticiou durante o curso do procedimento arbitral ter sido funcionário de umas das partes. Nulidade da sentença arbitral, bem como de todos os demais atos praticados em procedimento arbitral (art. 32, II, da Lei de Arbitragem):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9652-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-desrespeito-ao-dever-de-revelacao-de-arbitro-art-14-1-da-lei-de-arbitragem-arbitro-que-nao-noticiou-durante-o-curso-do-procedimento-arbitral-ter-sido-funcionario-de-umas-das-partes-nulidade-da-sentenca-arbitral-bem-como-de-todos-os-demais-atos-praticados-em-procedimento-arbitral-art-32-ii-da-lei-de-arbitragem.html