Trecho do capítulo: "A Lei de Recuperação de empresas e Falência (LRF, Lei 11.101/2005) rou com a sistemática anterior e inseriu, no contexto brasileiro, um direito das empresas em crise em que a preocupação maior não é a extinção da sociedade empresária sem condiçóes de arcar com dispendiosas suas dívidas. Ao contrário: busca-se um cenário jurídico voltado à superação da crise, com a consequente manutençáo da fonte produtora — e sem esquecer da satisfação dos credores."
Sumário
1. Introdução; 2. Arbitrabilidade subjetiva; 3. A rbitrabilidade objetiva; 4. Condições de adequação da via arbitral; 5. Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9645-arbitragem-e-insolvencia.html?category_id=1271
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