Doutrina

Análise prática de cláusulas arbitrais em contratos administrativos
Descrição

Trecho do artigo: "Com o fim de realizar uma análise prática da celebração de convenção de arbitragem com a Administração Pública, promoveu-se o levantamento de doze exemplos de cláusulas compromissórias redigidas especialmente para esse fim – tanto cláusulas já utilizadas em contratos de concessão e de parcerias públicoprivadas (inclusive cláusulas inicialmente vazias, mas posteriormente preenchidas por aditivo ou por sentença judicial), quanto cláusulas modelo para esses contratos."

Sumário

Objeto: cláusulas que regulam arbitragem com a Administração Pública -- Metodologia: identificação de elementos-chave para avaliação de qualidade -- Resultado: cláusulas não recomendáveis, adequadas e recomendáveis

  • Análise prática de cláusulas arbitrais em contratos administrativos
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9643-analise-pratica-de-clausulas-arbitrais-em-contratos-administrativos.html

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