Jurisprudência

Ajuizamento de tutela cautelar antecedente a fim de comprovar fraude na prova que fundamentou decisão no juízo arbitral. Improcedência. Questão que já havia sido suscitada perante o juízo arbitral. Impossibilidade de revisão por incidência da coisa julgada:
  • Ajuizamento de tutela cautelar antecedente a fim de comprovar fraude na prova que fundamentou decisão no juízo arbitral. Improcedência. Questão que já havia sido suscitada perante o juízo arbitral. Impossibilidade de revisão por incidência da coisa julgada:
  • Ajuizamento de tutela cautelar antecedente a fim de comprovar fraude na prova que fundamentou decisão no juízo arbitral. Improcedência. Questão que já havia sido suscitada perante o juízo arbitral. Impossibilidade de revisão por incidência da coisa julgada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9640-ajuizamento-de-tutela-cautelar-antecedente-a-fim-de-comprovar-fraude-na-prova-que-fundamentou-decisao-no-juizo-arbitral-improcedencia-questao-que-ja-havia-sido-suscitada-perante-o-juizo-arbitral-impossibilidade-de-revisao-por-incidencia-da-coisa-julgada.html