O presente trabalho tem como objeto o estudo da arbitragem coletiva enquanto meio juridicamente possível de tutela de direitos coletivos no ordenamento jurídico brasileiro e como forma de viabilizar a tutela dos direitos de acionistas de companhias abertas, em especial acionistas minoritários sujeitos a cláusula arbitral estatutária. Para tanto, analisar-se-á as classificações de direitos coletivos quanto à sua arbitrabilidade, lançando um novo olhar sobre os critérios adotados para definir matérias arbitráveis. Em seguida, será traçado um panorama sobre a experiência dos Estados Unidos sobre o tema, analisando como a class action naquele país foi reproduzida em procedimento arbitral. Após, será examinada a possibilidade de combinação do procedimento de tutela coletiva com o procedimento arbitral no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, tratar-se-á especificamente da tutela coletiva dos direitos dos acionistas, e, de modo especial, dos acionistas minoritários, analisando como a arbitragem coletiva pode ser meio viável de tutela dos direitos coletivos dessa categoria, e ilustrando tal análise com exposição do recente caso "In Re Petrobras Securities Litigation", que pode vir a se tornar a se tornar a primeira arbitragem coletiva do Brasil.

Introdução -- Arbitrabilidade de direitos coletivos -- A experiência dos Estados Unidos -- A arbitragem coletiva -- A tutela coletiva dos direitos dos acionistas minoritários de companhias abertas -- Conclusão