A presente dissertação possui por objetivo verificar se o Direito brasileiro reconhece a arbitragem internacional como instituto próprio e, caso positivo, se elege (ou aceita) critério(s) de internacionalidade para identificar uma arbitragem como internacional. De forma a estabelecer as bases do instituto da arbitragem, alguns conceitos e noções preliminares serão analisados para traçar a origem histórica e a evolução da arbitragem, sua natureza jurídica e espécies usualmente verificadas. Na sequência é realizado o exame da internacionalidade no âmbito da arbitragem: sua relação com o Direito Internacional Privado, a relevância da discussão como critério distintivo da arbitragem internacional, os princípios que regem a arbitragem internacional, sua base normativa, os sistemas arbitrais monistas e dualistas, os critérios para identificação da internacionalidade e a relação entre sentença arbitral estrangeira e internacionalidade da arbitragem. No âmbito do Brasil, a análise traz um retrospecto histórico do desenvolvimento da legislação brasileira sobre o tema até a promulgação da Lei Brasileira de Arbitragem, com considerações específicas acerca da importância das convenções internacionais que foram internalizadas pelo Brasil para formação da base do sistema de arbitragem brasileiro. Estabelecidas as premissas do sistema de arbitragem internacional que vigora no Brasil e os critérios aplicáveis para aferição da internacionalidade da arbitragem, a última parte desta dissertação analisa as justificativas e consequências práticas que indicam a necessidade de diferenciar-se a arbitragem doméstica da arbitragem internacional no Brasil. A concussão apresenta proposta de sistematização envolvendo o sistema de arbitragem internacional atualmente existente no Brasil e suas consequências.

Introdução -- Arbitragem: conceito e noções preliminares -- A internacionalidade da arbitragem -- Arbitragem internacional no Brasil -- Consequências práticas envolvendo a existência de um sistema de arbitragem internacional no Brasil -- Conclusão