Confidencialidade na arbitragem: o abuso das exceções
Sumário
Introdução -- As fontes das exceções ao princípio da confidencialidade -- Leis nacionais -- Os regulamentos institucionais -- O exercício abusivo do direito ao afastamento da confidencialidade (ou "a ilegitimidade das causa legítimas) -- O abuso na divulgação por força de procedimento de anulação de uma sentença arbitral -- Abuso na divulgação exigida pela regulamentação sobre transparência aplicável ao mercado financeiro -- Exceção à exceção do interesse público, ou interesse da justiça -- Abuso na divulgação de petições ou documentos em processos paralelos -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9551-confidencialidade-na-arbitragem-o-abuso-das-excecoes.html?category_id=1376
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