Doutrina

TJSP viola, a um só tempo, a confidencialidade da arbitragem e a cláusula de reserva de plenário
Descrição

Trecho do artigo: "

Para além dos efeitos prejudiciais ao instituto da arbitragem e às partes que optaram por se submeterem a um tribunal arbitral (os quais foram muito bem abordados no artigo referido acima), há algo que muito incomoda nesse caso concreto: o órgão fracionário do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou disposição legal expressa (mais precisamente, o art. 189, IV, do CPC) sem remeter a análise da questão ao Plenário ou ao Órgão Especial da Corte. Houve, portanto, clara violação à cláusula de reserva de plenário, prevista no art. 97 da CF/88, com a devida vênia aos Desembargadores que gozam de total admiração e respeito por parte destes autores."

  • TJSP viola, a um só tempo, a confidencialidade da arbitragem e a cláusula de reserva de plenário
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9533-tjsp-viola-a-um-so-tempo-a-confidencialidade-da-arbitragem-e-a-clausula-de-reserva-de-plenario.html?category_id=190

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