Doutrina

Inherent powers of arbitrators: do arbitrators have powers to protect themselves in arbitration proceedings?
Descrição

Este artigo objetiva analisar se árbitros têm poderes para proteger eles próprios em arbitragens internacionais, através da análise das fontes e categorias de poderes conferidos aos árbitros, bem como os conceitos estabelecidos pelo relatório emitido pelo International Law Association (ILA) de poderes explícitos, implícitos e inerentes. Este trabalho busca demonstrar que os árbitros podem recorrer aos seus poderes inerentes em casos específicos para proteger sua função adjudicatória no processo arbitral e para assegurar a integridade e legitimidade da arbitragem como um método eficiente de resolução de disputas.

Sumário

I. Introduction - II. A Framework of the Arbitrators’ Inherent Powers - III. The Inherent Powers of Arbitrators - IV. Inherent Powers of Arbitrators to Protect Themselves in Arbitration Proceedings - V. Conclusion

  • Inherent powers of arbitrators: do arbitrators have powers to protect themselves in arbitration proceedings?
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9527-inherent-powers-of-arbitrators-do-arbitrators-have-powers-to-protect-themselves-in-arbitration-proceedings.html?category_id=3171

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