Jurisprudência

Não configuração de litispendência ou coisa julgada entre o processo judicial e o procedimento arbitral estrangeiro quando a sentença arbitral ainda não tiver sido homologada pelo STJ:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Não configuração de litispendência ou coisa julgada entre o processo judicial e o procedimento arbitral estrangeiro quando a sentença arbitral ainda não tiver sido homologada pelo STJ:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Não configuração de litispendência ou coisa julgada entre o processo judicial e o procedimento arbitral estrangeiro quando a sentença arbitral ainda não tiver sido homologada pelo STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/949-nao-configuracao-de-litispendencia-ou-coisa-julgada-entre-o-processo-judicial-e-o-procedimento-arbitral-estrangeiro-quando-a-sentenca-arbitral-ainda-nao-tiver-sido-homologada-pelo-stj.html?category_id=182