Burden and Standards of Proof in International Arbitration: Practice and Challenges
Descrição
Este trabalho analisa a prática e os desafios atuais referentes ao ônus da prova e standards probatórios na arbitragem internacional. A existência de diferentes abordagens quanto à natureza jurídica desses institutos suscita múltiplos candidatos para regerem tais questões, a saber, o direito material escolhido pelas partes, a lei da sede da arbitragem e a discricionariedade do tribunal arbitral. A última abordagem inevitavelmente levanta questões sobre como os poderes discricionários do tribunal arbitral devem ser exercidos e as potenciais consequências da aplicação incorreta das normas cabíveis pelo árbitro. Além da questão da lei aplicável, este trabalho analisa o surgimento de um sistema arbitral autônomo, cuja jurisprudência desenvolveu alguns princípios reiteradamente aceitos no tocante ao ônus da prova e aos standards probatórios.
Sumário
Introduction; 1 Characterization of burden and standards of proof in different jurisdictions; 2 The role of discretion and how it should be exercised; 2.1 When burden and standards of proof should be articulated in the proceedings; 2.2 Deference to the substantive law; 2.3 Burden and standard of proof applicable to jurisdictional matters; 2.3.1 Standards of proof of existence of arbitration agreements; 2.3.2 Burden of proof of existence of arbitration agreements; 2.4 Annulment and non-recognition of arbitral awards for misapplication of burden and standard of proof rules; 3 The emergence of an independent arbitral system; 3.1 Current developments on burden of proof; 3.1.1 Availability of means; 3.1.2 Probatio diabolica; 3.2 Is there a default standard of proof in international arbitration?; 3.3 Standard of proof for the calculation of damages; Conclusion.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9489-burden-and-standards-of-proof-in-international-arbitration-practice-and-challenges.html
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