Doutrina

O novo marco legal do saneamento e a possibilidade de resolução de disputas e conflitos por meio da arbitragem e da ação arbitral da ANA
O novo marco legal do saneamento e a possibilidade de resolução de disputas e conflitos por meio da arbitragem e da ação arbitral da ANA
Sumário

Introdução -- A arbitragem nos contratos de concessão a serem celebrados à luz do Novo Marco Legal do Saneamento Básico -- A ação arbitral da ANA nos contratos de concessão a serem celebrados à luz do Novo Marco Legal do Saneamento Básico -- Considerações finais

  • O novo marco legal do saneamento e a possibilidade de resolução de disputas e conflitos por meio da arbitragem e da ação arbitral da ANA
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9485-o-novo-marco-legal-do-saneamento-e-a-possibilidade-de-resolucao-de-disputas-e-conflitos-por-meio-da-arbitragem-e-da-acao-arbitral-da-ana.html

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