O artigo analisa os problemas relacionados à eficácia e à exequibilidade das cláusulas compromissórias “patológicas” no Direito brasileiro, através da revisão bibliográfica e jurispru-dencial, empregando-se o método dedutivo. O objetivo da pes-quisa é definir o escopo da solução dada pelo artigo 7º da Lei 9.307/96. Para tanto, parte-se da análise dos vícios que as con-venções de arbitragem podem apresentar. Em seguida, verifica-se o regime da execução específica da cláusula compromissória sob a perspectiva do Direito civil brasileiro e da ação do artigo 7º da Lei Brasileira de Arbitragem, examinando-se também os aspectos procedimentais dessa ação. Por fim, conclui-se que nem todas as patologias ensejam a necessidade de propositura da ação de execução específica da cláusula compromissória, e as que ensejam devem ser resolvidas da maneira menos interven-tiva possível pelo magistrado.

1. Introdução. 2. O problema: as cláusulas arbitrais “patológicas”. 3. As possíveis soluções no Direito brasileiro. 3. 1. O artigo 7º da Lei Brasileira de Arbitragem. 3. 2. Aspectos procedimentais da ação do artigo 7º da Lei de Arbitragem. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas.