O controle das anti-suit injunctions concedidas por juízes em face de arbitragens no cenário da União Europeia: o caso C-185/07 do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
Descrição
As anti-suit injunctions são medidas de urgência, de natureza cautelar, adotadas pelos países de common law para impedir o início de um processo ou obstar seu prosseguimento. Essas medidas podem ser concedidas por árbitros ou por juízes em face de procedimentos judiciais ou arbitrais. No presente trabalho, analisa-se a medida concedida por juízes em face de procedimentos arbitrais no âmbito de alguns países membros da União Europeia, a partir de um caso paradigma — o caso “Allianz v. West Tankers”, julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2009 — e suas repercussões, já que o bloco não possui normas específicas sobre arbitragem.
Sumário
Introdução -- O surgimento das anti -suit injunctions no contexto dos Estados -membros da União Europeia: a análise do reino unido -- O controle das anti -suit injunctions pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia -- O caso C -185/07: uma definição para as anti -suit injunctions em face de arbitragem -- A repercussão da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9386-o-controle-das-anti-suit-injunctions-concedidas-por-juizes-em-face-de-arbitragens-no-cenario-da-uniao-europeia-o-caso-c-185-07-do-tribunal-de-justica-da-comunidade-europeia.html?category_id=3428
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