Doutrina

Anti-suit Injunction: remédio processual contra ações paralelas na arbitragem comercial internacional? Um estudo comparativo entre o direito brasileiro e o norte-americano
Anti-suit Injunction: remédio processual contra ações paralelas na arbitragem comercial internacional? Um estudo comparativo entre o direito brasileiro e o norte-americano
Descrição

O trabalho analisa a utilização da anti-suit injunction como possível solução ao problema das ações paralelas em arbitragem internacional. Realiza-se o estudo comparativo entre o sistema jurídico norte-americano, onde são tipicamente empregadas, e o sistema jurídico brasileiro, para evidenciar como as diferentes concepções sobre o exercício da jurisdição afetam a compatibilidade da medida. Por fim, reflete-se sobre a perspectiva futura do instituto.

Sumário

INTRODUÇÃO -- O PROBLEMA DAS AÇÕES PARALELAS NA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL -- A ANTI-SUIT INJUNCTION COMO MEDIDA PARA A BOA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA -- JURISDIÇÃO INTERNACIONAL NO ESTUDO COMPARATIVO -- Limitações à jurisdição nacional segundo o ordenamento jurídico brasileiro -- A discricionariedade quanto ao exercício da jurisdição no Direito norte-americano -- (IN)APLICABILIDADE DA ANTI-SUIT INJUNCTION NO DIREITO BRASILEIRO -- PERSPECTIVAS FUTURAS -- CONCLUSÃO

  • Anti-suit Injunction: remédio processual contra ações paralelas na arbitragem comercial internacional? Um estudo comparativo entre o direito brasileiro e o norte-americano
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9384-anti-suit-injunction-remedio-processual-contra-acoes-paralelas-na-arbitragem-comercial-internacional-um-estudo-comparativo-entre-o-direito-brasileiro-e-o-norte-americano.html

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