Doutrina

Poder judiciário e arbitragem: controle judicial sobre as sentenças arbitrais
Descrição

Trecho do artigo: "Em relação à arbitragem e ao relacionamento que se estabele com o Poder Judiciário, prevalece o consenso (mas não a unanimidade) de que os dois fatores são decisivos. Em primeiro lugar, que o processo arbitral não sofra interferência do Poder Judiciário durante a sua tramitação. Em segundo lugar, que os atos do procedimento e a decisão final proferida estão sujeitos ao controle jurisdicional, que se dá no prazo e nas hipóteses específicas que a lei nacional de arbitragem contempla."

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9369-poder-judiciario-e-arbitragem-controle-judicial-sobre-as-sentencas-arbitrais.html?category_id=1313

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