Jurisprudência

Recuperação judicial de empresas estrangeiras. Pedido de liminar em procedimento arbitral a fim de restaurar a qualidade de sócia da autora. Pedido de liminar não concedido. Inexistindo decisão dos árbitros reconhecendo o enquadramento da autora como sócia das sociedades recuperandas, carece ela de legitimidade para postular nos autos da recuperação judicial:
  • Recuperação judicial de empresas estrangeiras. Pedido de liminar em procedimento arbitral a fim de restaurar a qualidade de sócia da autora. Pedido de liminar não concedido. Inexistindo decisão dos árbitros reconhecendo o enquadramento da autora como sócia das sociedades recuperandas, carece ela de legitimidade para postular nos autos da recuperação judicial:
  • Recuperação judicial de empresas estrangeiras. Pedido de liminar em procedimento arbitral a fim de restaurar a qualidade de sócia da autora. Pedido de liminar não concedido. Inexistindo decisão dos árbitros reconhecendo o enquadramento da autora como sócia das sociedades recuperandas, carece ela de legitimidade para postular nos autos da recuperação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9356-recuperacao-judicial-de-empresas-estrangeiras-pedido-de-liminar-em-procedimento-arbitral-a-fim-de-restaurar-a-qualidade-de-socia-da-autora-pedido-de-liminar-nao-concedido-inexistindo-decisao-dos-arbitros-reconhecendo-o-enquadramento-da-autora-como-socia-das-sociedades-recuperandas-carece-ela-de-legitimidade-para-postular-nos-autos-da-recuperacao-judicial.html