Jurisprudência

Ação de execução específica de obrigação de fazer. Cláusula compromissória que ressalva expressamente a hipótese à competência do Poder Judiciário. Rejeição da exceção de arbitragem. Prosseguimento da ação perante o Poder Judiciário:
  • Ação de execução específica de obrigação de fazer. Cláusula compromissória que ressalva expressamente a hipótese à competência do Poder Judiciário. Rejeição da exceção de arbitragem. Prosseguimento da ação perante o Poder Judiciário:
  • Ação de execução específica de obrigação de fazer. Cláusula compromissória que ressalva expressamente a hipótese à competência do Poder Judiciário. Rejeição da exceção de arbitragem. Prosseguimento da ação perante o Poder Judiciário:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9307-acao-de-execucao-especifica-de-obrigacao-de-fazer-clausula-compromissoria-que-ressalva-expressamente-a-hipotese-a-competencia-do-poder-judiciario-rejeicao-da-excecao-de-arbitragem-prosseguimento-da-acao-perante-o-poder-judiciario.html