Jurisprudência

Sentença arbitral estrangeira homologada pela corte especial do STJ mas ainda pendente julgamento de embargos de declaração e recurso extraordinário contra ela. Pedido de extração de carta de sentença. Procedência. Inteligência do art. 520 do CPC/2015. Possibilidade de cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso sem efeito suspensivo:
  • Sentença arbitral estrangeira homologada pela corte especial do STJ mas ainda pendente julgamento de embargos de declaração e recurso extraordinário contra ela. Pedido de extração de carta de sentença. Procedência. Inteligência do art. 520 do CPC/2015. Possibilidade de cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso sem efeito suspensivo:
  • Sentença arbitral estrangeira homologada pela corte especial do STJ mas ainda pendente julgamento de embargos de declaração e recurso extraordinário contra ela. Pedido de extração de carta de sentença. Procedência. Inteligência do art. 520 do CPC/2015. Possibilidade de cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso sem efeito suspensivo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9273-sentenca-arbitral-estrangeira-homologada-pela-corte-especial-do-stj-mas-ainda-pendente-julgamento-de-embargos-de-declaracao-e-recurso-extraordinario-contra-ela-pedido-de-extracao-de-carta-de-sentenca-procedencia-inteligencia-do-art-520-do-cpc-2015-possibilidade-de-cumprimento-provisorio-de-sentenca-impugnada-por-recurso-sem-efeito-suspensivo.html