Jurisprudência

Inadmissibilidade do recurso especial. Alegação de conhecimento de ofício da cláusula compromissória pela instância anterior. Improcedência. Parte que indicou a incompetência do foro judicial e também a existência de cláusula compromissória, o que é suficiente para a extinção da ação, sem julgamento do mérito. Incidência da súmula 83 do STJ:
  • Inadmissibilidade do recurso especial. Alegação de conhecimento de ofício da cláusula compromissória pela instância anterior. Improcedência. Parte que indicou a incompetência do foro judicial e também a existência de cláusula compromissória, o que é suficiente para a extinção da ação, sem julgamento do mérito. Incidência da súmula n. 83 do STJ:
  • Inadmissibilidade do recurso especial. Alegação de conhecimento de ofício da cláusula compromissória pela instância anterior. Improcedência. Parte que indicou a incompetência do foro judicial e também a existência de cláusula compromissória, o que é suficiente para a extinção da ação, sem julgamento do mérito. Incidência da súmula n. 83 do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9216-inadmissibilidade-do-recurso-especial-alegacao-de-conhecimento-de-oficio-da-clausula-compromissoria-pela-instancia-anterior-improcedencia-parte-que-indicou-a-incompetencia-do-foro-judicial-e-tambem-a-existencia-de-clausula-compromissoria-o-que-e-suficiente-para-a-extincao-da-acao-sem-julgamento-do-merito-incidencia-da-sumula-83-do-stj.html