O presente artigo tem como objetivo analisar o alcance da arbitragem entre estados, prevista nos recentes Acordos brasileiros de Cooperação e Facilitação de Investimentos, para a solução de demandas compensatórias em benefício de investidores estrangeiros. Para isso, as previsões relevantes dos Acordos serão confrontadas com consolidados métodos de solução de controvérsias no âmbito do direito econômico internacional.

1 Introduction -- 2 Dispute Prevention and Settlement within CFIAs -- 3 CFIA Arbitration: an Investment-Trade Hybrid -- 3.1 The Conformity of Measures with the Agreement -- 3.2 Compensatory Relief for Aggrieved Investors -- 4 Diplomatic Protection in CFIAs -- 5 The Remaining Roles of Home States in Investment Treaty Arbitration -- 6 The Espousal of Compensatory Claims under CFIAs -- 6.1 Whose Rights Are at Stake? -- 6.2 The Discretion to Espouse a Claim -- 6.3 CFIAs and the Admissibility of Claims -- 6.3.1 Nationality of Investors -- 6.3.2 Shareholders Claims -- 6.3.3 Exhaustion of Local Remedies -- 6.3.4 The scope of CFIA Arbitration -- 7 Conclusions -- 8 Bibliography