Jurisprudência

Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Denunciação à lide pleiteada a fim de integrar os sócios da parte executada à relação processual. Situação que não se enquadra nas hipóteses taxativas do art. 125 do CPC/2015. Sentença arbitral que constitui obrigação pessoal, não se verificando pertinência em acolher a denunciação à lide suscitada:
  • Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Denunciação à lide pleiteada a fim de integrar os sócios da parte executada à relação processual. Situação que não se enquadra nas hipóteses taxativas do art. 125 do CPC/2015. Sentença arbitral que constitui obrigação pessoal, não se verificando pertinência em acolher a denunciação à lide suscitada:
  • Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Denunciação à lide pleiteada a fim de integrar os sócios da parte executada à relação processual. Situação que não se enquadra nas hipóteses taxativas do art. 125 do CPC/2015. Sentença arbitral que constitui obrigação pessoal, não se verificando pertinência em acolher a denunciação à lide suscitada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9170-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-denunciacao-a-lide-pleiteada-a-fim-de-integrar-os-socios-da-parte-executada-a-relacao-processual-situacao-que-nao-se-enquadra-nas-hipoteses-taxativas-do-art-125-do-cpc-2015-sentenca-arbitral-que-constitui-obrigacao-pessoal-nao-se-verificando-pertinencia-em-acolher-a-denunciacao-a-lide-suscitada.html