Jurisprudência

Termo de arbitragem firmado a despeito da aparente preclusão para a alegação da existência de cláusula compromissória. Sentença arbitral parcial já proferida. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz:
  • Termo de arbitragem firmado a despeito da aparente preclusão para a alegação da existência de cláusula compromissória. Sentença arbitral parcial já proferida. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9150-termo-de-arbitragem-firmado-a-despeito-da-aparente-preclusao-para-a-alegacao-da-existencia-de-clausula-compromissoria-sentenca-arbitral-parcial-ja-proferida-aplicacao-do-principio-kompetenz-kompetenz.html