Jurisprudência

Ação monitória fundada em contrato de adesão. Existência de cláusula compromissória no contrato. Não preenchimento dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Nulidade da cláusula compromissória. Prosseguimento da ação monitória:
  • Ação monitória fundada em contrato de adesão. Existência de cláusula compromissória no contrato. Não preenchimento dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Nulidade da cláusula compromissória. Prosseguimento da ação monitória:
  • Ação monitória fundada em contrato de adesão. Existência de cláusula compromissória no contrato. Não preenchimento dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Nulidade da cláusula compromissória. Prosseguimento da ação monitória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9109-acao-monitoria-fundada-em-contrato-de-adesao-existencia-de-clausula-compromissoria-no-contrato-nao-preenchimento-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-nulidade-da-clausula-compromissoria-prosseguimento-da-acao-monitoria.html