Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral homologatória de acordo. Existência de litisconsórcio passivo necessário. Homologação de acordo sem a participação de um dos litisconsortes, no caso, cônjuge de uma das partes. Nulidade da sentença arbitral (art. 32, I, da Lei de Arbitragem):
  • Sentença arbitral homologatória de acordo - Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Arbitragem multiparte, litisconsórcio e intervenção de terceiros- Ação anulatória de sentença arbitral homologatória de acordo. Existência de litisconsórcio passivo necessário. Homologação de acordo sem a participação de um dos litisconsortes, no caso, cônjuge de uma das partes. Nulidade da sentença arbitral (art. 32, I, da Lei de Arbitragem):
  • Sentença arbitral homologatória de acordo - Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Arbitragem multiparte, litisconsórcio e intervenção de terceiros- Ação anulatória de sentença arbitral homologatória de acordo. Existência de litisconsórcio passivo necessário. Homologação de acordo sem a participação de um dos litisconsortes, no caso, cônjuge de uma das partes. Nulidade da sentença arbitral (art. 32, I, da Lei de Arbitragem):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9041-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-homologatoria-de-acordo-existencia-de-litisconsorcio-passivo-necessario-homologacao-de-acordo-sem-a-participacao-de-um-dos-litisconsortes-no-caso-conjuge-de-uma-das-partes-nulidade-da-sentenca-arbitral-art-32-i-da-lei-de-arbitragem.html