Jurisprudência

Pleito indenizatório de acionista minoritário contra a companhia agravante e seu ex-controlador pela desvalorização das ações da companhia. Preliminar de arbitragem não arguida na contestação conjunta apresentada pelos réus. Posterior reconhecimento, por parte do autor, de cláusula compromissória em relação à companhia. Pedido de prosseguimento do pleito no judiciário somente com relação ao ex-controlador. Possibilidade. Inexistência de de litisconsórcio passivo necessário entre companhia e ex-controlador no caso. Extinção do processo perante a companhia:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação - Contratos de direito societário - Conexão ou litispendência em ações judiciais e procedimentos arbitrais - Arbitragem multiparte, litisconsórcio e intervenção de terceiros- Pleito indenizatório de acionista minoritário contra a companhia agravante e seu ex-controlador pela desvalorização das ações da companhia. Preliminar de arbitragem não arguida na contestação conjunta apresentada pelos réus. Posterior reconhecimento, por parte do autor, de cláusula compromissória em relação à companhia. Pedido de prosseguimento do pleito no judiciário somente com relação ao ex-controlador. Possibilidade. Inexistência de de litisconsórcio passivo necessário entre companhia e ex-controlador no caso. Extinção do processo perante a companhia:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação - Contratos de direito societário - Conexão ou litispendência em ações judiciais e procedimentos arbitrais - Arbitragem multiparte, litisconsórcio e intervenção de terceiros- Pleito indenizatório de acionista minoritário contra a companhia agravante e seu ex-controlador pela desvalorização das ações da companhia. Preliminar de arbitragem não arguida na contestação conjunta apresentada pelos réus. Posterior reconhecimento, por parte do autor, de cláusula compromissória em relação à companhia. Pedido de prosseguimento do pleito no judiciário somente com relação ao ex-controlador. Possibilidade. Inexistência de de litisconsórcio passivo necessário entre companhia e ex-controlador no caso. Extinção do processo perante a companhia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/9037-pleito-indenizatorio-de-acionista-minoritario-contra-a-companhia-agravante-e-seu-ex-controlador-pela-desvalorizacao-das-acoes-da-companhia-preliminar-de-arbitragem-nao-arguida-na-contestacao-conjunta-apresentada-pelos-reus-posterior-reconhecimento-por-parte-do-autor-de-clausula-compromissoria-em-relacao-a-companhia-pedido-de-prosseguimento-do-pleito-no-judiciario-somente-com-relacao-ao-ex-controlador-possibilidade-inexistencia-de-de-litisconsorcio-passivo-necessario-entre-companhia-e-ex-controlador-no-caso-extincao-do-processo-perante-a-companhia.html