Jurisprudência

Concessão de tutela cautelar em caráter antecedente à instituição da arbitragem. Ajuizamento de ação principal perante o Poder Judiciário em detrimento de procedimento arbitral. Invocação da cláusula compromissória pela parte demandada em sede de contestação. Extinção de ação principal ajuizada perante o Poder Judiciário em decorrência da eficácia negativa da convenção de arbitragem. Consequente perda de eficácia da medida liminar concedida:
  • Perda, ou manutenção, da eficácia da medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário em função da instituição da arbitragem- Concessão de tutela cautelar em caráter antecedente à instituição da arbitragem. Ajuizamento de ação principal perante o Poder Judiciário em detrimento de procedimento arbitral. Invocação da cláusula compromissória pela parte demandada em sede de contestação. Extinção de ação principal ajuizada perante o Poder Judiciário em decorrência da eficácia negativa da convenção de arbitragem. Consequente perda de eficácia da medida liminar concedida:
  • Perda, ou manutenção, da eficácia da medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário em função da instituição da arbitragem- Concessão de tutela cautelar em caráter antecedente à instituição da arbitragem. Ajuizamento de ação principal perante o Poder Judiciário em detrimento de procedimento arbitral. Invocação da cláusula compromissória pela parte demandada em sede de contestação. Extinção de ação principal ajuizada perante o Poder Judiciário em decorrência da eficácia negativa da convenção de arbitragem. Consequente perda de eficácia da medida liminar concedida:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8967-concessao-de-tutela-cautelar-em-carater-antecedente-a-instituicao-da-arbitragem-ajuizamento-de-acao-principal-perante-o-poder-judiciario-em-detrimento-de-procedimento-arbitral-invocacao-da-clausula-compromissoria-pela-parte-demandada-em-sede-de-contestacao-extincao-de-acao-principal-ajuizada-perante-o-poder-judiciario-em-decorrencia-da-eficacia-negativa-da-convencao-de-arbitragem-consequente-perda-de-eficacia-da-medida-liminar-concedida.html