Jurisprudência

Fatos posteriores à prolação da sentença arbitral que ensejaram pretensão de indenização. Possibilidade de ação judicial para discussão dos fatos posteriores, não havendo que se falar em inobservância da sentença arbitral:
  • Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- Fatos posteriores à prolação da sentença arbitral que ensejaram pretensão de indenização. Possibilidade de ação judicial para discussão dos fatos posteriores, não havendo que se falar em inobservância da sentença arbitral:
  • Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- Fatos posteriores à prolação da sentença arbitral que ensejaram pretensão de indenização. Possibilidade de ação judicial para discussão dos fatos posteriores, não havendo que se falar em inobservância da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8956-fatos-posteriores-a-prolacao-da-sentenca-arbitral-que-ensejaram-pretensao-de-indenizacao-possibilidade-de-acao-judicial-para-discussao-dos-fatos-posteriores-nao-havendo-que-se-falar-em-inobservancia-da-sentenca-arbitral.html