Jurisprudência

A falta de citação por carta rogatória no processo de homologação perante o Poder Judiciário estrangeiro constituía vício insanável anteriormente à promulgação da Lei de Arbitragem:
  • Ações de homologação de sentença arbitral estrangeira finalizadas antes da Lei de Arbitragem- A falta de citação por carta rogatória no processo de homologação perante o Poder Judiciário estrangeiro constituía vício insanável anteriormente à promulgação da Lei de Arbitragem:
  • Ações de homologação de sentença arbitral estrangeira finalizadas antes da Lei de Arbitragem- A falta de citação por carta rogatória no processo de homologação perante o Poder Judiciário estrangeiro constituía vício insanável anteriormente à promulgação da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/892-a-falta-de-citacao-por-carta-rogatoria-no-processo-de-homologacao-perante-o-poder-judiciario-estrangeiro-constituia-vicio-insanavel-anteriormente-a-promulgacao-da-lei-de-arbitragem.html