Jurisprudência

Execução de sentença arbitral. Instrução da petição inicial sem cópia do termo de compromisso arbitral. Sentença arbitral original acostada ao feito na qual é declarado pelo árbitro a formalização do termo de compromisso arbitral. Afastada alegação de instrução deficiente da ação:
  • Documentos necessários para propositura da ação de cumprimento ou de ação anulatória da sentença arbitral- Execução de sentença arbitral. Instrução da petição inicial sem cópia do termo de compromisso arbitral. Sentença arbitral original acostada ao feito na qual é declarado pelo árbitro a formalização do termo de compromisso arbitral. Afastada alegação de instrução deficiente da ação:
  • Documentos necessários para propositura da ação de cumprimento ou de ação anulatória da sentença arbitral- Execução de sentença arbitral. Instrução da petição inicial sem cópia do termo de compromisso arbitral. Sentença arbitral original acostada ao feito na qual é declarado pelo árbitro a formalização do termo de compromisso arbitral. Afastada alegação de instrução deficiente da ação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/887-execucao-de-sentenca-arbitral-instrucao-da-peticao-inicial-sem-copia-do-termo-de-compromisso-arbitral-sentenca-arbitral-original-acostada-ao-feito-na-qual-e-declarado-pelo-arbitro-a-formalizacao-do-termo-de-compromisso-arbitral-afastada-alegacao-de-instrucao-deficiente-da-acao.html