Doutrina

Desafios da Harmonização do Direito do Comércio Internacional
Descrição

Trata-se de estudo sobre desafios existentes para a harmonização do direito do comércio internacional, entendendo-se harmonização de forma ampla, como busca da harmonia dos instrumentos e regras do comércio internacional. Dessa forma, o estudo trata tanto de questões de unificação quanto de harmonização do direito do comércio internacional. A harmonização, em sentido específico, deve ser entendida como a utilização de um instrumento como modelo ou fonte de inspiração para a elaboração ou interpretação de outros instrumentos ou dos direitos nacionais. A unificação, por sua vez, é entendida como o resultado da aplicação de um instrumento único de modo que o aplicador que a realizou seja indiferente. Nesse sentido, os desafios estão nos fatores que impedem o preenchimento dos requisitos que levam à unificação e à harmonização, quais sejam: elaboração dos instrumentos, entrada em vigor dos tratados, incorporação dos modelos aos direitos nacionais, aplicação dos instrumentos pelos aplicadores (árbitros e juízes), o que inclui questões relativas a regras de conflito de leis, normas imperativas e ordempública, relação entre os instrumentos quando da sua elaboração e quando da sua aplicação.
Sumário

INTRODUÇÃO -- CONSIDERAÇÕES INICIAIS E PRESSUPOSTOS DO TRABALHO -- ESCLARECIMENTOS E PONDERAÇÕES SOBRE A TERMINOLOGIA HARMONIZAÇÃO, UNIFICAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO -- DESAFIOS -- CONCLUSÃO
  • Desafios da Harmonização do Direito do Comércio Internacional
  • Desafios da Harmonização do Direito do Comércio Internacional

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8850-desafios-da-harmonizacao-do-direito-do-comercio-internacional.html?category_id=702

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