Jurisprudência

Cabimento de agravo de instrumento para fazer valer a competência das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, nos termos da Resolução n. 763/2016 do TJSP. Aplicabilidade extensiva do art. 1.015 do CPC/2015:
  • Competência interna do Poder Judiciário para análise da existência, validade e eficácia da convenção arbitral- Cabimento de agravo de instrumento para fazer valer a competência das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, nos termos da Resolução n. 763/2016 do TJSP. Aplicabilidade extensiva do art. 1.015 do CPC/2015:
  • Competência interna do Poder Judiciário para análise da existência, validade e eficácia da convenção arbitral- Cabimento de agravo de instrumento para fazer valer a competência das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, nos termos da Resolução n. 763/2016 do TJSP. Aplicabilidade extensiva do art. 1.015 do CPC/2015:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.com/conteudo-exclusivo/8847-cabimento-de-agravo-de-instrumento-para-fazer-valer-a-competencia-das-varas-empresariais-e-de-conflitos-relacionados-a-arbitragem-nos-termos-da-resolucao-n-763-2016-do-tjsp-aplicabilidade-extensiva-do-art-1-015-do-cpc-2015.html