A arbitragem é intimamente relacionada ao Direito Civil, eis que a sua gênese, a convenção de arbitragem, meio pelo qual as partes optam pela jurisdição arbitral para resolução de conflitos, tem estreita relação com o direito privado, razão pela qual deve observar certos requisitos atinentes aos negócios jurídicos. Ao longo de um procedimento arbitral, diversas são as relações obrigacionais estabelecidas entre as partes, órgão institucional e árbitros, da mesma forma que diversos negócios jurídicos são formados, com características próprias. Exemplos disso são a própria convenção de arbitragem, em suas formas de cláusula compromissória e compromisso arbitral, o termo de arbitragem, o ato pela qual as partes escolhem e investem poderes jurisdicionais nos árbitros e a contratação de órgão institucional para administração do procedimento arbitral. Não se pode negar que cada uma das citadas relações jurídicas privadas tem suas características próprias e devem observar os requisitos dispostos nos artigos 104 e 425 do Código Civil. Desta forma, o presente trabalho visa examinar esses vínculos contratuais, assim como os requisitos que cada um desses negócios jurídicos da arbitragem deve ter para ser existente, válido e eficaz.

INTRODUÇÃO -- História da arbitragem -- Histórico da arbitragem no Brasil -- NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM -- Teoria contratual -- Teoria jurisdicional -- Teoria mista ou híbrida -- Teoria autônoma -- NEGÓCIO JURÍDICO -- Plano da existência -- Plano da validade -- Plano da eficácia -- Análise progressiva do negócio jurídico -- Distinções entre autonomia da vontade, autonomia privada e autonomia negocial -- CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM -- Observações preliminares -- Natureza jurídica da convenção arbitral -- Cláusula compromissória -- Cláusula compromissória cheia -- Cláusula compromissória vazia -- Cláusula patológica -- Cláusula compromissória escalonada -- Compromisso arbitral -- Efeitos da convenção arbitral -- CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM COMO NEGÓCIO JURÍDICO -- Plano da existência -- Plano da validade -- Plano da eficácia -- TERMO DE ARBITRAGEM -- Noções Gerais -- Termo de arbitragem como negócio jurídico -- CONTRATO COM ÁRBITRO -- Noções Gerais -- Contrato com árbitro como negócio jurídico -- CONTRATO COM INSTITUIÇÃO ARBITRAL -- Noções Gerais -- Contrato com a instituição arbitral como negócio jurídico -- CONCLUSÃO